A Internação Compulsória – Qual os procedimentos é um assunto que traz bastante dúvida para as pessoas, pois envolve questões judiciais. É bem importante saber quais são as circunstancias que podem fazer a internação compulsória ser uma opção válida e também entender como funciona o tratamento.
A Lei 10.2016/1 trata sobre os direitos e proteção das pessoas que passam por algum transtorno mental, onde trata de três tipos de internação no seu artigo sexto. O primeiro tipo de internação é a internação voluntária, que se realiza a partir do consentimento do usuário. O segundo tipo é a internação involuntária em que é realizada sem o consentimento do usuário, onde o pedido é encaminhado para o Ministério Público Estadual. A terceira é a internação compulsória, determinada pela Justiça.
Como funciona a internação compulsória?
A internação compulsória é determinada pela Justiça quando não mais alternativas para o tratamento. É necessário apresentar um laudo médico que prescreva esse tipo de internação, com a condição de não haver um familiar que possa se responsabilizar pelo dependente quÃmico.
A prioridade é dada para a realização de um tratamento voluntário, pois a internação compulsória é uma das últimas alternativas.
Quando há o laudo que determine a internação, a recomendação é que ela aconteça por um curto perÃodo de tempo, que pode variar de acordo com a necessidade do paciente.
Do mesmo jeito, a famÃlia precisa ser procurada para que possa ser responsabilizada pelo processo de pós-internação e assim seguir para as próximas etapas do tratamento.
A internação compulsória é vista como última medida de tratamento, envolvendo um processo terapêutico diferente. Para o procedimento ser válido, é preciso que um médico já tenha feito uma avaliação e constatado a necessidade de internar a pessoa.
Da mesma forma, é preciso garantir que o paciente não há familiares que possam solicitar a internação, visando proteger o paciente e terceiros. Como é uma internação realizada por determinação judicial, o processo de alta também é condicionado a outa ordem judicial e pode demorar algumas semanas. Mesmo que a alta médica já tenha sido determinada, a alta efetiva pode demorar mais.
A equipe de médicos envolvidos pode encaminhar o pedido de internação compulsória para o Ministério Público que junta provas em relação aos tratamentos que não deram certo e que possa justificar esse tipo de internação.
Essa é uma medida que acontece quando não há familiar que possa se responsabilizar pelo dependente quÃmico e não possa solicitar a internação involuntária.
O tempo de internação varia de caso para caso, mas o tempo é sempre o mÃnimo necessário constatado através de laudo médico. O paciente passa por uma avaliação periódica do tratamento.
Durante a internação compulsória, o tratamento pode ser revertido a uma internação voluntária caso a pessoa aceite. No caso de a famÃlia ser encontrada e contatada, a internação pode se tornar involuntária.
Uma equipe de diferentes médicos faz a abordagem inicial ao dependente quÃmico. A equipe pode contar com médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, entre outros.
É importante que a equipe crie vÃnculos de confiança com o paciente para que ele seja acolhido, recuperando a sua dignidade. Os assistentes sociais têm o objetivo de encaminhar o dependente para que ele encontre um local para dormir, comer e receber o tratamento.
Internação Compulsória – Qual os procedimentos
A internação compulsória é realmente utilizada com um último recurso e o tratamento deve ter o objetivo de reinserir o paciente em sociedade. Esse é um tipo de modelo de internação adequado para os dependentes quÃmicos que colocam em risco a sua vida, integridade e saúde, além de atingir terceiros não envolvidos.
O Grupo a Internação – ClÃnica de Recuperação realizada a internação compulsória de maneira ética, contando com unidades espalhadas com o objetivo de trazer mais qualidade de vida para os pacientes, melhorando a sua saúde. Este é um modelo adotado de internação e que é previsto por lei, onde o procedimento acontece através de uma determinação judicial, independente da vontade do dependente quÃmico ou de sua famÃlia, visto que ela não é encontrada.
A Internação Compulsória – Qual os procedimentos é uma decisão importante e é um procedimento sério, detalhado em lei. Todo o envolvimento para chegar a decisão de uma internação envolve profissionais diversos para que a decisão possa ser determinada e cumprida.
Quem toma a decisão de internação de forma compulsória o dependente quÃmico é o juiz que se baseia em informação que profissionais da área da saúde repassam.
O médico analisa a atividade e atesta que o paciente não tem condições de se responsabilizar por sua situação fÃsica, assim como sua situação psicológica. O juiz além de considerar o laudo médico, considera qual é a melhor instituição para que o dependente quÃmico seja encaminhado.
O juiz analisa o número de funcionários das clÃnicas, sua estrutura, assim como a segurança que é oferecida pelos locais. Dessa maneira, ele garante a melhor opção para um tratamento de qualidade direcionado ao paciente, garantindo assim que o paciente tenha condições de se tratar e passar por esse perÃodo vulnerável.
A internação compulsória é assegurada por Lei
A internação compulsória é protegida e juramentada através de uma Lei Federal, a Lei nº 10.216/2001 A justificava para essa internação é pensar que o dependente quÃmico pode colocar em risco direto a sua própria vida, assim como a vida de terceiros que não estão envolvidos. Por isso, há um cuidado e uma formalidade em relação a essa internação para que a Lei seja realmente cumprida e aplicada.
Com isso, a Internação Compulsória é um procedimento que acontece através de um laudo médico que comprova a necessidade da internação. Assim, como precisa de uma decisão judicial de um juiz competente.
Caso não haja isso, o dependente lesado pode até mesmo pedir um Habeas Corpus. Por isso, é um tipo de internação importante, mas que deve ser usado em último caso.
Para casos mais graves, a internação é a alternativa mais segura, pois a dependência quÃmica faz com que a pessoa perca a capacidade de discernir o certo e o errado, perdendo o controle com facilidade.
